Aquivos por Autor: PAOJ

Prédios sem dono conhecido

Foi publicado o Decreto-Lei nº 15/2019 de 21 de Janeiro referente ao procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido.

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Unidade Mínima de Cultura

Foi publicada a Portaria nº 19/2019 de 15 de Janeiro referente à adequação dos Instrumentos de Gestão Territorial no que diz respeito ao dimensionamento fundiário em termos florestais.

 

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Cadastro – Portaria nº 44/2019 de 31 de Janeiro de 2019

Foi publicada a Portaria nº 44/2019 de 31 de Janeiro de 2019 relativa à implementação do regime experimental da execução, da exploração e do acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC.).

Mais informações sobre o SINERGIC no site da Direcção-Geral do Território.

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Expropriações para expansão do Metro de Lisboa vão custar entre seis e nove milhões

Projeto prevê túnel de 1956 metros em via dupla. Investimento de 210 milhões de euros para esta fase da expansão.

António Costa e Fernando Medina viajaram de Metro para a cerimónia de apresentação das obras de expansão da rede

O Metropolitano de Lisboa prevê gastar entre seis e nove milhões de euros em expropriações no âmbito do prolongamento das linhas amarela e verde.

O valor foi avançado esta quarta-feira pelo presidente da empresa, Vitor Domingues dos Santos, no lançamento do concurso de expansão que prevê a construção de duas novas estações: Estrela e Santos.

Vitor Domigues, que falava à margem da cerimónia, garantiu estarem a ser acauteladas medidas para minorar o impacto da expansão do metro.

O prolongamento das Linhas Amarela e Verde, num investimento de 210 milhões de euros, prevê a construção de 1956 metros de túnel em via dupla e duas novas estações na Estrela (ao cimo da Calçada) e em Santos (no quarteirão definido pela Av. Carlos I, rua das Francesinhas, rua dos Industriais e travessa do Pasteleiro).

O Metro de Lisboa antecipa a zona de maior constrangimento entre a Av. D. Carlos e o Cais do Sodré, cuja estação vai ser remodelada. No que se refere aos comboios da Linha de Cascais, estão previstas interrupções pontuais.

O plano da empresa, no futuro, é a expansão até Campo de Ourique através das Amoreiras.

In “Correio da Manhã”

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“Quanto vale a nesga de terreno?” por João Fonseca in Blog “Avaliar Património”

A atividade de Perito Avaliador de Imóveis é muito interessante, fundamentalmente por dois fatores:

– Um dia nunca é igual ao outro. Vejamos, esta semana estivemos, no âmbito do nosso trabalho, na Charneca da Caparica, em Paço de Arcos, em Torres Vedras, em Lisboa, em Paredes, em Penafiel e no Porto! Não podemos dizer que temos uma vida monótona.

– São-nos colocados desafios improváveis, que nos obrigam a permanecer atualizados e a um estudo constante.

Esta semana escrevemos sobre um desafio improvável.

A questão que nos foi colocada pelo cliente foi a seguinte:

“Sabe, a nesga de terreno que lhe vamos mostrar e que tem que avaliar, não serve para nada, não tem dimensão para que possa ser edificada. Foi adquirida com o único intuito de aproveitar a água da mina, que serve três habitações e um campo agrícola”.

E esta, hem? Qual o valor da “nesga de terreno”?

A legislação portuguesa, que está dispersa em diversos diplomas, classifica os recursos geológicos em várias categorias:

– Depósitos minerais;

– Recursos hidrominerais;

– Recursos geotérmicos;

– Massas minerais;

– Águas de nascente.

A exploração dos três primeiros grupos pertence ao Estado, sendo do domínio privado os dois últimos. As águas de nascente, como é o caso presente, podem ser exploradas em regime de licença, tendo o cliente solicitado a respetiva autorização.

O recurso geológico, por si só, não tem valor. O seu valor depende da capacidade de gerar lucros ao longo de uma série de anos. Estes lucros, capitalizados a uma certa taxa de juro, dão o valor potencial do recurso.

Existem uma série de fórmulas para a estimativa do valor geológico. No entanto, salvo melhor opinião, deve ser adotada a Fórmula de Hoskold:

Vj = Valor do recurso mineral

= Lucro médio anual obtido na exploração dos três anos antecedentes à avaliação, devidamente corrigido para a data base da avaliação.

(Neste caso corresponderá ao valor que se poupa pela não utilização da água da rede pública)

= Número de anos de exploração previstos

= Taxa de amortização = 1/n

1 + t = Unidade de capital acrescida da taxa de amortização

= Taxa anual de juro

(Taxa de juro sem risco? OT´s)

Se repararmos bem, voltamos sempre a uma questão fulcral da avaliação de terrenos, ou seja, um terreno vale pelo que dele se pode extrair!

In Blog “Avaliar Património”

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