Aquivos por Autor: PAOJ

Arrendamento em Lisboa custa o dobro do resto do país

INE divulga pela primeira vez o valor das rendas de alojamentos familiares com contratos de arrendamento novos. A mediana nacional é de 4,39 euros por metro quadrado. Em Lisboa é de 9,62 euros por metro quadrado.

Em Lisboa, um apartamento com 100 metros quadrados custará quase mil euros de rendaEm Lisboa, um apartamento com 100 metros quadrados custará quase mil euros de renda DR

O valor mediano das rendas de alojamentos familiares com novos contratos de arrendamento no país fixou-se em 2017 nos 4,39 euros por metro quadrado, divulgou nesta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). No primeiro boletim em que se debruça sobre este tema, num esforço que será fundamental para a concretização de uma das medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação defendidas pelo Governo, percebe-se que os municípios que superam o valor mediano apurado a nível nacional se localizam maioritariamente na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve.

O município de Lisboa apresentou o valor de renda mais elevado do país, praticamente o dobro da mediana nacional: 9,62 euros por metro quadrado, ou seja, um apartamento com 100 metros quadrados custará quase mil euros de renda.

PÚBLICO -

Com valores acima de 6,5 euros por metro quadrado destacam-se os municípios de Cascais (8,06 €/m2), Oeiras (7,84 €/m2) e Porto (6,77 €/m2).

De acordo com o boletim divulgado pelo INE, percebe-se que durante o ano de 2017 foram celebrados 84.383 novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares em Portugal, e em apenas 37 da totalidade dos municípios apurados (só se contabilizam aqueles em que houve 30 novos contratos celebrados) é que se registou uma mediana superior ao valor nacional.

O INE explica que tomou como referência a mediana (que é o valor que separa em duas partes iguais o conjunto ordenado das rendas por metro quadrado) e não a média de valores para apurar as Estatísticas de Rendas da Habitação ao nível local para “expurgar o efeito de valores extremos da leitura do mercado de arrendamento urbano de habitação à escala local”. “Adicionalmente, a escolha de um período anual permite reduzir possíveis efeitos sazonais no comportamento dos novos contratos de arrendamento, bem como ampliar o detalhe geográfico de apresentação de resultados”, explica o INE.

O valor das rendas encontradas acima do valor nacional situam-se todas nas sub-regiões Área Metropolitana de Lisboa (6,06 €/m2), Região Autónoma da Madeira (5,15 €/m2), Algarve (5,00 €/m2) e Área Metropolitana do Porto (4,58 €/m2 ). De acordo com os dados, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto apresentaram em conjunto mais de metade dos contratos celebrados, tendo a Área Metropolitana de Lisboa concentrado cerca de um terço dos novos contratos de arrendamento: 28.305.

Misericórdia e Parque das Nações com os valores mais elevados

O boletim do INE permite analisar em detalhe o comportamento dos valores dos contratos das 24 freguesias de Lisboa e perceber onde são mais caros e onde há maior dinâmica. É possível, por exemplo, constatar que a freguesia de Arroios foi a que registou o maior número de novos contratos de arrendamento (612 contratos celebrados) em 2017, e Marvila o menor (68), entre as freguesias do município de Lisboa. Mas os valores mais elevados foram apurados nas freguesias do Parque das Nações e da Misericórdia (que inclui a área do Bairro Alto e do Cais do Sodré) com valores respectivamente de 11,70 €/m2 e 11,64 €/m2. O valor de rendas mais baixo foi apurado na freguesia de Santa Clara, com 6,82 €/m2.

PÚBLICO -

No caso das sete freguesias do Porto, a União de Freguesias Lordelo do Ouro e Massarelos (7,26 €/m2) e a União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde (7,23 €/m2) destacaram-se pelos valores de novos contratos de arrendamento mais elevados, e a freguesia de Campanhã, aquela que registou os valores mais baixos (5,78 €/m2), apresentou o menor valor de novos contratos de arrendamento. A freguesia mais dinâmica foi Paranhos, com 913 contratos, e a que exibiu menos contratos (190) foi a União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.

PÚBLICO -
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Valor do metro quadrado de construção para a Região da Madeira

Foi hoje publicado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2018/M que fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2018 para a região da Madeira.

Pode consultar o diploma aqui.

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Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Código das Expropriações (II)

Foi hoje publicado o Acórdão nº 841/2017 do Tribuanl Constitucional que se debruça sobre o Artigo 6º e Artigo 11º do Código de Expropriações.

Neste diploma é referido que o Tribunal Constitucional “não julga inconstitucional o n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de dezembro (na parte em da mesma se conhece), interpretado no sentido de dispensar as sociedades gestoras das intervenções no âmbito do Programa Polis e as entidades que emitem as declarações de utilidade pública de fundamentar, caso a caso, o carácter urgente de cada declaração, apreciando, em concreto, a adequação, a necessidade e a proporcionalidade da expropriação do direito de propriedade;

não julga inconstitucional o n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de dezembro em conjugação com o artigo 11.º do Código das Expropriações, interpretados no sentido de que a entidade expropriante pode dispensar, em procedimento expropriativo urgente, a tentativa de aquisição do bem expropriado por via do direito privado.”

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Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Código de Expropriações

Foi hoje publicado o Acórdão n.º 608/2017  do Tribunal Constitucional que se debruça sobre o Artigo nº 8 do Código das Expropriações.

No diploma é indicado que o Tribunal Constitucional “Não julga inconstitucional a norma do artigo 8º, nº 2, do Código das Expropriações (aprovado pela Lei nº 168/99, de 18 de setembro), quando restringe os danos indemnizáveis às hipóteses nele previstas, não consentindo a indemnização da perda da potencialidade edificativa resultante da imposição de uma servidão non aedificandi, de proteção a uma autoestrada, sobre parte de um prédio classificável como solo apto para a construção antes da constituição da servidão.”

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ALCÁCER DO SAL – GRÂNDOLA Obras no IC1 adjudicadas por 4,6 milhões

Infraestruturas de Portugal anunciou hoje adjudicação da empreitada. Reparação da estrada deve estar concluída em nove meses

A empresa Infraestruturas de Portugal (IP) anunciou esta quinta-feira (11) ter adjudicado a empreitada de requalificação do troço do Itinerário Complementar (IC) 1 entre Alcácer do Sal e Grândola (Setúbal), num investimento de 4,6 milhões de euros.

A intervenção, segundo um comunicado da empresa enviado à agência Lusa, visa a requalificação de 15,7 quilómetros do IC1, entre Alcácer do Sal, no entroncamento com a estrada municipal 120, e Grândola Norte, no entroncamento com o IC 33, e tem um prazo de execução nove meses.

Em abril do ano passado, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, já tinha anunciado que “as grandes obras” de requalificação do IC1 entre Alcácer do Sal e Grândola, no litoral alentejano, começavam “no início de 2018”.

Apontando o início da empreitada para o primeiro trimestre deste ano, o governante fez o anúncio junto ao IC1 após uma cerimónia de apresentação do projeto de requalificação, que estava à data em fase de concurso público internacional.

“Como anunciado em abril do ano passado, a empreitada terá de ter início no primeiro trimestre de 2018”, indicou hoje a IP no comunicado.

No entanto e no âmbito do concurso público, a obra foi adjudicada por um valor inferior ao previsto no ano passado pelo Governo (6,4 milhões de euros), que anunciou agora um investimento de “4,6 milhões de euros”.

A empreitada prevê a reabilitação estrutural do pavimento, a renovação, readaptação e complemento da sinalização e dos equipamentos de segurança e a instalação de sistemas semafóricos, a requalificação dos sistemas de drenagem, que inclui a execução de passagens hidráulicas e a limpeza e reparação das valetas e intervenções de integração paisagística.

O projeto inclui também obras complementares, como a construção do canal técnico rodoviário, a colocação de telas anti-raízes e instalação de sistemas de acalmia de tráfego.

No comunicado enviado hoje à Lusa, a IP recorda que o troço do IC1 entre Alcácer do Sal e Grândola estava integrado na subconcessão do Baixo Alentejo e regressou à jurisdição da empresa em abril de 2017.

Na altura, a IP avançou com um investimento de 339 mil euros em trabalhos de “reabilitação funcional do pavimento”, com a “execução de fresagens, remoção das deformações originadas pelas raízes e aplicação de camada betuminosa nas zonas intervencionadas”.

A obra de requalificação do troço do IC1 tem vindo a ser reivindicada pela comissão de utentes e pelos municípios de Alcácer do Sal e de Grândola nos últimos anos, com vários protestos, marchas lentas e encontros com grupos parlamentares e governantes.

Ainda esta semana, a comissão de utentes do IC1 divulgou ter solicitado novas audiências ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas e à IP para saber o ponto de situação do projecto.

In Diário da Região

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