Foi publicado o Decreto-Lei nº 15/2019 de 21 de Janeiro referente ao procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido.
Prédios sem dono conhecido
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Arquivo da Categoria: Notícias
Unidade Mínima de Cultura
Foi publicada a Portaria nº 19/2019 de 15 de Janeiro referente à adequação dos Instrumentos de Gestão Territorial no que diz respeito ao dimensionamento fundiário em termos florestais.
Cadastro – Portaria nº 44/2019 de 31 de Janeiro de 2019
Foi publicada a Portaria nº 44/2019 de 31 de Janeiro de 2019 relativa à implementação do regime experimental da execução, da exploração e do acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC.).
Mais informações sobre o SINERGIC no site da Direcção-Geral do Território.
INE: Preços da Habitação nas Cidades
A aplicação “Preços da Habitação nas Cidades” é da responsabilidade do INE – Instituto Nacional de Estatítica e permite a consulta interactiva dos valores medianos de venda de alojamentos familiares (€/m2) nas cidades com mais de cem mil habitantes em 2011 (Lisboa, Porto, Vila Nova de Gaia, Amadora, Braga, Funchal e Coimbra).
Esta ferramenta tem por base a informação administrativa georreferenciada utilizada para o projeto das Estatísticas de preços da habitação ao nível local e incorpora os resultados obtidos neste projeto apenas para os níveis ‘cidade’ e ‘freguesia’.
Outra característica importante é que podemos obter o valor total (moradias e apartamentos) ou só para apartamentos.
Poderá aceder à aplicação aqui: https://geohab.ine.pt/
Concurso para recrutamento de Peritos Avaliadores do Circulo Judicial dos Açores
O Concurso para recrutamento de peritos avaliadores para o Círculo Judicial dos Açores foi concluído com a entrada de doze novos colegas.
Poderá ter toda a informação no site da DGAJ – Direcção-Geral da Administração da Justiça
A PAOJ deseja a todos os novos colegas o maior sucesso no desempenho das suas funções.