Foi publicada hoje a Lei das Infraestruturas Militares.
Pode consultar o diploma aqui.
Lei das infraestruturas militares
Deixar uma resposta
Arquivo da Categoria: Notícias
Primeira alteração à Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto (regime jurídico da estruturação fundiária)
Foi hoje publicada a primeira alteração ao Regime Jurídico da Estruturação Fundiária.
Pode consultar o diploma aqui.
Lei de bases da habitação
Foi hoje publicado a Lei nº 83/2019, que decreta a nova Lei de Bases da Habitação.
Pode consultar o diploma aqui.
Prédios sem dono conhecido
Foi publicado o Decreto-Lei nº 15/2019 de 21 de Janeiro referente ao procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido.
Unidade Mínima de Cultura
Foi publicada a Portaria nº 19/2019 de 15 de Janeiro referente à adequação dos Instrumentos de Gestão Territorial no que diz respeito ao dimensionamento fundiário em termos florestais.