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Notícias sobre a atividade dos peritos avaliadores.

Arrendamento em Lisboa custa o dobro do resto do país

INE divulga pela primeira vez o valor das rendas de alojamentos familiares com contratos de arrendamento novos. A mediana nacional é de 4,39 euros por metro quadrado. Em Lisboa é de 9,62 euros por metro quadrado.

Em Lisboa, um apartamento com 100 metros quadrados custará quase mil euros de rendaEm Lisboa, um apartamento com 100 metros quadrados custará quase mil euros de renda DR

O valor mediano das rendas de alojamentos familiares com novos contratos de arrendamento no país fixou-se em 2017 nos 4,39 euros por metro quadrado, divulgou nesta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). No primeiro boletim em que se debruça sobre este tema, num esforço que será fundamental para a concretização de uma das medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação defendidas pelo Governo, percebe-se que os municípios que superam o valor mediano apurado a nível nacional se localizam maioritariamente na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve.

O município de Lisboa apresentou o valor de renda mais elevado do país, praticamente o dobro da mediana nacional: 9,62 euros por metro quadrado, ou seja, um apartamento com 100 metros quadrados custará quase mil euros de renda.

PÚBLICO -

Com valores acima de 6,5 euros por metro quadrado destacam-se os municípios de Cascais (8,06 €/m2), Oeiras (7,84 €/m2) e Porto (6,77 €/m2).

De acordo com o boletim divulgado pelo INE, percebe-se que durante o ano de 2017 foram celebrados 84.383 novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares em Portugal, e em apenas 37 da totalidade dos municípios apurados (só se contabilizam aqueles em que houve 30 novos contratos celebrados) é que se registou uma mediana superior ao valor nacional.

O INE explica que tomou como referência a mediana (que é o valor que separa em duas partes iguais o conjunto ordenado das rendas por metro quadrado) e não a média de valores para apurar as Estatísticas de Rendas da Habitação ao nível local para “expurgar o efeito de valores extremos da leitura do mercado de arrendamento urbano de habitação à escala local”. “Adicionalmente, a escolha de um período anual permite reduzir possíveis efeitos sazonais no comportamento dos novos contratos de arrendamento, bem como ampliar o detalhe geográfico de apresentação de resultados”, explica o INE.

O valor das rendas encontradas acima do valor nacional situam-se todas nas sub-regiões Área Metropolitana de Lisboa (6,06 €/m2), Região Autónoma da Madeira (5,15 €/m2), Algarve (5,00 €/m2) e Área Metropolitana do Porto (4,58 €/m2 ). De acordo com os dados, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto apresentaram em conjunto mais de metade dos contratos celebrados, tendo a Área Metropolitana de Lisboa concentrado cerca de um terço dos novos contratos de arrendamento: 28.305.

Misericórdia e Parque das Nações com os valores mais elevados

O boletim do INE permite analisar em detalhe o comportamento dos valores dos contratos das 24 freguesias de Lisboa e perceber onde são mais caros e onde há maior dinâmica. É possível, por exemplo, constatar que a freguesia de Arroios foi a que registou o maior número de novos contratos de arrendamento (612 contratos celebrados) em 2017, e Marvila o menor (68), entre as freguesias do município de Lisboa. Mas os valores mais elevados foram apurados nas freguesias do Parque das Nações e da Misericórdia (que inclui a área do Bairro Alto e do Cais do Sodré) com valores respectivamente de 11,70 €/m2 e 11,64 €/m2. O valor de rendas mais baixo foi apurado na freguesia de Santa Clara, com 6,82 €/m2.

PÚBLICO -

No caso das sete freguesias do Porto, a União de Freguesias Lordelo do Ouro e Massarelos (7,26 €/m2) e a União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde (7,23 €/m2) destacaram-se pelos valores de novos contratos de arrendamento mais elevados, e a freguesia de Campanhã, aquela que registou os valores mais baixos (5,78 €/m2), apresentou o menor valor de novos contratos de arrendamento. A freguesia mais dinâmica foi Paranhos, com 913 contratos, e a que exibiu menos contratos (190) foi a União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.

PÚBLICO -
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ALCÁCER DO SAL – GRÂNDOLA Obras no IC1 adjudicadas por 4,6 milhões

Infraestruturas de Portugal anunciou hoje adjudicação da empreitada. Reparação da estrada deve estar concluída em nove meses

A empresa Infraestruturas de Portugal (IP) anunciou esta quinta-feira (11) ter adjudicado a empreitada de requalificação do troço do Itinerário Complementar (IC) 1 entre Alcácer do Sal e Grândola (Setúbal), num investimento de 4,6 milhões de euros.

A intervenção, segundo um comunicado da empresa enviado à agência Lusa, visa a requalificação de 15,7 quilómetros do IC1, entre Alcácer do Sal, no entroncamento com a estrada municipal 120, e Grândola Norte, no entroncamento com o IC 33, e tem um prazo de execução nove meses.

Em abril do ano passado, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, já tinha anunciado que “as grandes obras” de requalificação do IC1 entre Alcácer do Sal e Grândola, no litoral alentejano, começavam “no início de 2018”.

Apontando o início da empreitada para o primeiro trimestre deste ano, o governante fez o anúncio junto ao IC1 após uma cerimónia de apresentação do projeto de requalificação, que estava à data em fase de concurso público internacional.

“Como anunciado em abril do ano passado, a empreitada terá de ter início no primeiro trimestre de 2018”, indicou hoje a IP no comunicado.

No entanto e no âmbito do concurso público, a obra foi adjudicada por um valor inferior ao previsto no ano passado pelo Governo (6,4 milhões de euros), que anunciou agora um investimento de “4,6 milhões de euros”.

A empreitada prevê a reabilitação estrutural do pavimento, a renovação, readaptação e complemento da sinalização e dos equipamentos de segurança e a instalação de sistemas semafóricos, a requalificação dos sistemas de drenagem, que inclui a execução de passagens hidráulicas e a limpeza e reparação das valetas e intervenções de integração paisagística.

O projeto inclui também obras complementares, como a construção do canal técnico rodoviário, a colocação de telas anti-raízes e instalação de sistemas de acalmia de tráfego.

No comunicado enviado hoje à Lusa, a IP recorda que o troço do IC1 entre Alcácer do Sal e Grândola estava integrado na subconcessão do Baixo Alentejo e regressou à jurisdição da empresa em abril de 2017.

Na altura, a IP avançou com um investimento de 339 mil euros em trabalhos de “reabilitação funcional do pavimento”, com a “execução de fresagens, remoção das deformações originadas pelas raízes e aplicação de camada betuminosa nas zonas intervencionadas”.

A obra de requalificação do troço do IC1 tem vindo a ser reivindicada pela comissão de utentes e pelos municípios de Alcácer do Sal e de Grândola nos últimos anos, com vários protestos, marchas lentas e encontros com grupos parlamentares e governantes.

Ainda esta semana, a comissão de utentes do IC1 divulgou ter solicitado novas audiências ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas e à IP para saber o ponto de situação do projecto.

In Diário da Região

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Avança comboio de Évora a Elvas

Obra implica um investimento de 422 milhões de euros.

O concurso público para a construção do troço ferroviário entre Évora e Elvas será lançado até o final de março, divulgou o o Ministério do Planeamento. A ligação ferroviária entre as duas cidades tem por principal objetivo o transporte de mercadorias por comboio entre os portos de Sines e de Setúbal e a fronteira espanhola.

A obra implica a construção de três troços: Évora Norte – Freixo, por 70 milhões de euros; Freixo -Alandroal, 105 milhões de euros; e Alandroal-Linha do Leste, com um custo de 220 milhões de euros. A fiscalização da obra envolve uma despesa de 27 milhões de euros.

Ao todo, o investimento ronda os 422 milhões de euros, dos quais 264 são comparticipados pelo Estado. A parcela restante, de 158 milhões de euros, é assumida por fundos comunitários, no âmbito do Programa Mecanismo Conectar Europa.

A ligação ferroviária entre Sines e a fronteira no rio Caia foi acordada na XIX Cimeira Luso-Espanhola, na Figueira da Foz, em 2003. Mas o projeto só agora foi posto em marcha. O Governo destaca que, com o anúncio deste concurso, termina um período de “décadas em que não era construído um troço de caminho de ferro desta envergadura”, com uma extensão de 100 quilómetros.

A Infraestruturas de Portugal divulga que a previsão de conclusão do projeto é 2020 e a entrada em exploração em 2021. O projeto permitirá aumentar a capacidade diária na saída de Sines dos atuais 36 comboios de 400 metros para 51 de 750 metros.

In Correio da Manhã

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Plano de Regadios arranca no Alentejo. Reguengos de Monsaraz recebe primeiro bloco de rega

Trata-se de um investimento na ordem dos 400 milhões de euros para requalificar regadios ultrapassados e construir novos regadios, beneficiando uma área de 90 mil hectares.

Foto: CM Reguengos de Monsaraz
Foto: CM Reguengos de Monsaraz

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, assinala na sexta-feira, 2 de Fevereiro, em Reguengos de Monsaraz, o arranque do Plano Nacional de Regadios. O bloco de rega de Reguengos de Monsaraz é o primeiro a ser construído.

“O bloco de rega de Reguengos de Monsaraz vai receber água da Barragem de Alqueva, abrange cerca de 11 mil hectares de bons solos agrícolas e representa um investimento de 40 milhões de euros”, explica, numa nota à Renascença, o município alentejano.

Garantir o acesso à água é “fundamental para aumentar a capacidade de produção e a competitividade da agricultura do concelho” que é “o grande motor da economia local, sobretudo o olival e a vinha”, esclarece a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.

Em Novembro do ano passado, o ministro Capoulas Santos anunciou que o Governo obteve luz verde para avançar com o Plano Nacional de Regadios. Trata-se de um investimento na ordem dos 400 milhões de euros para requalificar regadios ultrapassados e construir novos regadios beneficiando uma área total de 90 mil hectares.

De acordo com o governante, o plano vai ser financiado com verbas do Programa de Desenvolvimento Rural e com um montante de 260 milhões de euros resultantes de dois empréstimos concedidos por bancos europeus. O maior empréstimo, na ordem dos 180 milhões de euros, vai ser concedido pelo Banco Europeu de Investimento e o outro, de 80 milhões de euros, pelo Banco do Conselho da Europa.

Foto: CM Reguengos de Monsaraz
Foto: CM Reguengos de Monsaraz

49 mil hectares são em Alqueva

Depois de duas décadas de obras, mais 15 anos a encher, Alqueva produz energia, abastece de água 200.000 habitantes dos distritos de Évora e Beja, rega 120.000 hectares e vai agora expandir-se para beneficiar mais quase 50 mil hectares de regadio.

Em ano de seca, Alqueva voltou a fazer jus aos intentos que estiveram na base da sua polémica e demorada construção.

Alqueva levou água às barragens mais pequenas, como estava previsto desde há muito, sendo algo que se concretizou nos últimos dois verões, em 2016 e em particular em 2017 onde o reforço foi fundamental para assegurar o abastecimento publico a Évora e Beja”, confirmou, em declarações à Renascença,o presidente da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, José Pedro Salema.

“Não fosse esta situação e teríamos tido um verão muito complicado”, acrescenta, pois “tivemos muitos dias de canícula e Alqueva permitiu que não se registassem situações dramáticas no sul do país, como a que aconteceu com a Barragem de Fagilde”.

Na que diz respeito à agricultura, no regadio, José Pedro Salema salienta que este plano de alargamento “beneficia mais 50 mil hectares de áreas irrigáveis em torno do perímetro já servido”.

O responsável pela empresa que gere o empreendimento de fins múltiplos refere que “são várias manchas” e exemplifica: “A área de Reguengos é a primeira, com mais 11 mil hectares, mas o alargamento vai acontecer também na área da Póvoa de São Miguel e Moura com mais dez mil hectares, Viana são cerca de cinco mil hectares, na zona de Évora mais três mil hectares, na zona da Vidigueira mais dois mil hectares, em Marmelar mais dois mil hectares, Cabeça Gorda, quatro mil e na zona de Vila Nova de São Bento mais 3.500 hectares”.

Em suma, diz o presidente da EDIA, “há toda uma rede primária que liga mais de 20 albufeiras no Alentejo e que vão ser reforçadas este ano”.

In Rádio Renascença

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Peritos Avaliadores Aposentados da Lista Oficial do Ministério da Justiça

O STA – Supremo Tribunal Administrativo, no âmbito do processo nº 01456/16 de 13 de Dezembro, emitiu uma decisão acerca da incompatibilidade dos Peritos Avaliadores Aposentados da Lista Oficial do Ministério da Justiça em receberem honorários do Estado pelo desempenho das suas funções.

Este Acórdão veio esclarecer que os colegas em causa não estão abrangidos pelos regimes de incompatibilidades e de cumulação de pensão e remuneração previstos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 137/2010 de 28 de dezembro.

Assim, é de concluir que todos os colegas reformados poderão retomar as suas funções sem qualquer impedimento.

Comunicação da DGAJ – Direcção-Geral da Administração da Justiça

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