Declaração de Retificação nº 19/2019 – Regime de Habitação com Custos Controlados.

Foi publicada hoje a Declaração de Retificação n.º 19/2019 que retifica a Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro.

Esta Portaria revê o regime de habitação de custos controlados e a retificação agora publicada corrige alguns valores e fórmulas que nela constam.

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