Declaração de Retificação nº 19/2019 – Regime de Habitação com Custos Controlados.

Foi publicada hoje a Declaração de Retificação n.º 19/2019 que retifica a Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro.

Esta Portaria revê o regime de habitação de custos controlados e a retificação agora publicada corrige alguns valores e fórmulas que nela constam.

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Portaria nº 65/2019 de 19 de Fevereiro

Foi aprovada a Portaria nº 65/2019 que substitui a Portaria n.º 500/97 e revê o Regime de Habitação com Custos Controlados.

 

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Prédios sem dono conhecido

Foi publicado o Decreto-Lei nº 15/2019 de 21 de Janeiro referente ao procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido.

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Unidade Mínima de Cultura

Foi publicada a Portaria nº 19/2019 de 15 de Janeiro referente à adequação dos Instrumentos de Gestão Territorial no que diz respeito ao dimensionamento fundiário em termos florestais.

 

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Cadastro – Portaria nº 44/2019 de 31 de Janeiro de 2019

Foi publicada a Portaria nº 44/2019 de 31 de Janeiro de 2019 relativa à implementação do regime experimental da execução, da exploração e do acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC.).

Mais informações sobre o SINERGIC no site da Direcção-Geral do Território.

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